Sem crescer, cortar imposto é pura ilusão

LU AIKO OTTA - O ESTADO DE S. PAULO

07 Setembro 2014 | 22h 00

Velho sonho de reforma tributária esbarra em arrecadação que mal dá para o gasto

 BRASÍLIA - A conta não fecha. De um lado, os candidatos à Presidência da República prometem investir mais em saúde, educação, segurança, transportes. De outro, juram que não vão cobrar mais impostos e contribuições - o País já convive com uma carga tributária de 35,85% - e para muitos o problema não é que seja alta (o da França - ver gráfico acima - é de 45%), mas que o retorno que a sociedade recebe por ela é muito pequeno.

A única coisa que faz o “milagre” de conciliar promessas com recursos, sem se abrir mão do equilíbrio das contas públicas é o crescimento econômico. Foi o que aconteceu no País de 2004 a 2011. Naquele período, com renda, faturamento e lucros em alta, a Receita bateu recorde em cima de recorde de arrecadação. O cofre cheio bancou novas e enormes despesas, provocadas pela política de aumento real do salário mínimo e por programas como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.

A sequência de “pibinhos” do governo de Dilma Rousseff voltou a desequilibrar a equação. “De 2004 a 2011, você tinha um denominador (PIB) que digeria qualquer coisa que se colocasse no numerador (gastos)”, explica o economista Fernando Montero, da corretora Tullett Prebon. “Agora, ele engasgará com uma azeitona.”

Na batalha pelos votos, os candidatos vendem uma receita que só dá certo em tempos de bonança. O cenário que hoje se coloca no horizonte, no entanto, não é nada espetacular. Pela pesquisa Focus, que o Banco Central faz toda semana com mais de 100 instituições financeiras, a média projetada para o crescimento do PIB em 2015 é de 1,15%. Nos anos seguintes, a melhora é modesta: 2,34% para 2016 e 2,76% para 2017.

Mais arrecadação. Para manter o sonho de realizações sinalizado pelos candidatos, restam dois caminhos: mais arrecadação ou mais endividamento. Assim, o risco é o contribuinte ser chamado a pagar a conta extra. “Não existe carga tributária alta ou baixa”, adverte o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. “A carga é sempre do tamanho da despesa.” 

Os gastos do setor público vêm aumentando no Brasil e em todo o mundo. Segundo especialistas, essa tendência reflete a opção pelo Estado de bem-estar social. E é essa a direção que os candidatos reforçam. Mas, para o economista Gabriel de Barros Leal, do Ibre-FGV, é incorreto achar que as manifestações de junho de 2013 pediram mais gastos sociais. “Elas pediram mais eficiência no gasto público e menos corrupção”, avalia. “Essa é uma agenda esquecida pelos governos, a da melhoria da gestão pública.”

Os especialistas apostam que, passada a eleição, o futuro presidente não terá outra escolha que não fazer a despesa do Estado caber dentro do PIB. “O gasto público será um dos primeiros desafios para o novo governo, independente da construção de uma nova agenda de gasto público”, comenta o diretor de Políticas e Estratégia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes.

Sabatinas. A reforma tributária foi centro de uma série de sabatinas que a CNI realizou em julho com os três principais candidatos: Dilma Rousseff, Aécio Neves e o então candidato do PSB, Eduardo Campos. Os três se mostraram informados sobre o assunto. “Percebemos que o tema tributário está mais maduro”, diz Fernandes. Nenhum candidato chegou propondo uma “bala de prata”, uma reforma ambiciosa como tantas que naufragaram. Pelo contrário, eles apontaram para temas específicos - como, por exemplo, a reforma do PIS-Cofins, a tributação sobre investimentos e a burocracia. “As reformas têm de ser cirúrgicas”, concorda Everardo.

Há uma compreensão de que a atual estrutura de gastos do governo não permite cortar a carga tributária de imediato. Mas, defende Fernandes, o futuro governo pode propor claramente uma agenda de mudanças no sistema de impostos e contribuições ao longo do tempo. E, evidentemente, evitar que a despesa cresça mais do que o PIB.

Na área técnica do governo, a avaliação é que dá para avançar com reformas, como as do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do PIS-Cofins, mesmo com o caixa restrito. Isso porque as mudanças no tributo estadual custarão, no primeiro ano, perto de R$ 1 bilhão em compensações pagas pelo Tesouro Nacional. 

E a do PIS-Cofins pode ser feita de modo a não trazer perda de arrecadação, mas ainda assim melhorar o dia a dia das empresas.

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,sem-crescer-cortar-imposto-e-pura-ilusao,1556420

Retomada do PIB, a tarefa inadiável

JOÃO VILLA VERDE E IURI DANTAS - O ESTADO DE S. PAULO

07 Setembro 2014 | 22h 00

Não há resposta simples mas uma coisa é certa, dizem especialistas: o Brasil precisa voltar a crescer - e medidas paliativas não resolvem

BRASÍLIA - Na primeira metade deste ano, a economia brasileira mergulhou em uma recessão técnica pela segunda vez desde o início da crise financeira internacional. No fim de 2008 e início de 2009 aconteceu o mesmo, mas o crescimento no ano seguinte foi o mais forte em um quarto de século, muito apoiado por medidas tomadas pelo governo para estimular o consumo. 

Desta vez, a maioria dos especialistas acredita que o País precisa de mais do que isso para superar a contração econômica verificada de janeiro a junho pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Eis o desafio que está lançado: como fazer a economia voltar a crescer?

Não há uma resposta simples para a pergunta acima. Entre os economistas consultados pelo Estado, um ponto consensual é quanto à necessidade urgente de fazer com que o PIB volte a crescer de forma sustentada, isto é, uma fórmula que permita que os investimentos públicos e privados cresçam acima do consumo das famílias, num movimento contínuo. 

Outra opinião unânime indica a necessidade de aumentar a produtividade: fabricar produtos melhores, com maior escala e a preços mais baixos.

Caso a previsão mais recente do mercado para o avanço do PIB seja confirmada, a economia avançará 0,5% em 2014, a menor taxa desde 1999, excluindo, é claro, a retração de 0,3% registrada em 2009, logo após a explosão da crise. Além disso, o governo Dilma Rousseff (PT) terminará com uma das menores médias de crescimento econômico desde a proclamação da República, em 1889. Apenas os presidentes Floriano Peixoto (1891-1894) e Fernando Collor (1990-1992) entregaram uma média menor. Diante desse quadro, a retomada do crescimento tornou-se um imperativo econômico e político. 

“O grande problema do Brasil é que, em pleno debate eleitoral, ninguém apresenta soluções para o baixo crescimento da economia. Começa 2015 e o que o governo fará para dinamizar a atividade, criando as condições para que os empresários façam investimentos?”, questiona o professor Luiz Carlos Bresser-Pereira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Estagnação. Ex-presidente do conselho de administração do Grupo Pão de Açúcar, ex-ministro da Fazenda (1987), da Gestão Pública (1995) e de Ciência e Tecnologia (1999), Bresser-Pereira está pessimista. “Vivemos hoje um processo semelhante aos de 1986 e 1998, que eu vivi na pele. O quadro é de estagnação que precede uma crise interna, e assim o tão necessário ajuste é realizado”, diz ele, em referência a dois períodos históricos.

Em 1986, o governo José Sarney (PMDB) segurou o Plano Cruzado até o limite, permitindo ajustes somente após as eleições - em 1987, o País quebrou e deu um calote na dívida externa. Em 1998 foi a vez de o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) segurar a taxa de câmbio fixa na relação de “um para um” entre dólar e real. 

Semanas após as eleições, o mercado forçou um ajuste, o câmbio disparou e a economia entrou em crise no início de 1999. Bresser-Pereira não foi o único economista a relatar ao Estado uma certa semelhança com o cenário vivido hoje, no governo Dilma Rousseff.

Dilema. Na avaliação de Colin M. Lewis, professor emérito de História Econômica na London School of Economics, a retomada do crescimento passa por um combate mais eficiente da inflação. O governo também deveria buscar o aumento da produtividade do País. Lewis aponta, ainda, para a necessidade de melhorar a administração da taxa de câmbio e atacar “o dilema produtividade/corrupção”, que também atrapalha o avanço de empresas brasileiras.

“Até muito recentemente, sucessivos governos brasileiros tiveram um histórico razoável de administrar a inflação, um excelente desempenho na redução da desigualdade social”, assinalou. “E um resultado bem mais malsucedido no aumento da produtividade, não obstante as melhorias do mercado de trabalho.”

Resultados.Segundo o economista Márcio Garcia, doutor por Stanford (EUA) e professor da PUC-RJ, o governo está “colhendo os frutos” das sementes plantadas no combate à crise mundial, entre 2008 e 2010. “Teria sido melhor uma combinação de juros mais baixos e menor expansão fiscal, o contrário do que foi feito. Alguns estímulos dados em 2009 faziam sentido, mas deveriam ter sido revertidos. Não foram, e era óbvio que chegaríamos no limite do crescimento sustentado sem avanço da produtividade”, afirma.

A indústria de transformação, que deveria alavancar a produtividade, está em crise. “Os vários pacotes de medidas de estímulo anunciados pelo governo, que não consegue mais entregar o crescimento como entregou, foram principalmente voltados para o consumo das famílias. Esses incentivos serviram mais às importações, e a indústria hoje não responde mais. O atual modelo morreu”, diz o economista Maurício Canêdo Pinheiro, professor-doutor da FGV-Rio.

Para o economista Luis Eduardo Assis, ex-diretor do Banco Central em 1991 e 1992, quando a crise econômica criada pelo Plano Collor deixou a inflação acima de 1.000%, a situação mundial não ajudou o governo. “O governo errou na ingerência no setor elétrico e no controle do preço da gasolina” diz o economista. “As concessões demoraram muito a sair do papel por excesso de voluntarismo do governo em definir lucros do setor privado. Mas, mesmo essa série longa de equívocos, não são a razão única para a recessão. O quadro internacional é muito complicado.”

Fonte: http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,retomada-do-pib-a-tarefa-inadiavel,1556373

Alta da Selic pode marcar início de 

novo governo

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Por Antonio Perez | De São Paulo

Sérgio Vale, da MB: com Marina, Banco Central deve elevar taxa Selic já em janeiro

Investidores no mercado de juros futuros da BM&F e economistas estão alinhados nas expectativas de que, em caso de vitória da oposição na corrida presidencial, haverá um rearranjo profundo da política econômica em 2015. Ambos compartilham a expectativa de ajuste fiscal forte, descompressão dos preços administrados e eventual aperto monetário.

Para Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados, em caso de vitória de Marina Silva (PSB) o Banco Central (BC) iniciaria um ciclo de aperto monetário já em janeiro de 2015 e elevaria a Selic até 12,25%. "Será necessário um choque para mostrar que a política econômica mudou de fato e especialmente para não deixar que os preços administrados mais elevados contaminem a inflação nos anos seguintes", afirma Vale. "Isso vai demandar um BC mais agressivo em um primeiro momento."

O economista da MB ressalta, porém, que esse aperto monetário só vai enquadrar a inflação caso haja o auxílio "essencial" da política fiscal. E na opinião dele, esse ajuste só ocorrerá em caso de vitória da oposição no pleito. "A previsão de Selic em 12,25% decorre de uma elevação do superávit primário no primeiro ano do novo governo. Sem a ajuda fiscal, a Selic teria que ir além de 14%", diz.

Para a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour, um novo governo deveria adotar imediatamente quatro medidas: ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com fim de desonerações e aumento de impostos; freio na expansão de crédito via bancos públicos; descompressão dos preços administrados; e uma alta da taxa básica em 0,75 ponto percentual, para 11,75% ao ano.

Esse aperto teria em vista a convergência da inflação para 4,5% no fim de 2016. "Se o novo governo conseguir gerenciar as expectativas de inflação e trouxer de volta a confiança na capacidade de o Brasil lidar com os desequilíbrios atuais, o BC possivelmente já poderá iniciar um processo de afrouxamento monetário ainda mesmo no final de 2015", afirma Solange.

Para Thais Zara, economista-chefe da Rosenberg & Associados, caso o resultado da eleição traga um impacto menor sobre a taxa de câmbio, haverá redução das pressões inflacionárias. E, com uma gestão fiscal austera, seria possível ter uma política monetária menos contracionista. "Isso mesmo que, num primeiro momento, haja alguma alta dos juros para trazer a inflação mais rapidamente ao centro da meta", afirma.

Além das variáveis que podem responder de maneira diferente ao novo governo - como taxa de câmbio e política fiscal -, a economista destaca que a evolução do mercado de trabalho e seus impactos sobre a inflação de serviços será essencial na determinação da política monetária.

A equipe de estratégia do Itaú BBA ressalta que hoje o principal tema de investimentos no mercado de renda fixa local "é um possível ajuste macroeconômico, especialmente no lado fiscal" daqui para frente. "O mercado começou a embutir nas cotações uma reversão de políticas orçamentárias mais expansionistas", afirma a equipe do banco, em relatório assinado pelo analista Maurício Oreng.

Com a economia crescendo abaixo de seu potencial, um aperto da política fiscal deve fazer com que a inflação, passado o reajuste dos preços administrados, possa recuar. Isso valeria especialmente para "horizontes mais longos", que estão condicionados às políticas econômicas que serão adotadas. E a retirada de estímulos fiscais indica que "níveis menores de inflação podem ser atingidos com juro neutro menor".

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/financas/3686108/alta-da-selic-pode-marcar-inicio-de-novo-governo#ixzz3Ckd4Iqad

O que fazer em 2015

O ESTADO DE S. PAULO

07 Setembro 2014 | 22h 00

O que prometem as equipes econômicas dos três principais candidatos

Marcio Holland, secretário de Política Econômica do governo Dilma Rousseff, não vê necessidade de tarifaço em 2015 e acena com simplificação de tributos para reduzir o Custo Brasil.

O governo descarta um grande aumento de tarifas em 2015,  tido como inevitável pela oposição. Como vê a questão? 

Não vemos sentido em tarifaço para 2015. Os preços administrados acumulam alta de 5% nos 12 meses até julho. A gasolina na refinaria aumentou 31,5% entre janeiro de 2011 e julho de 2014. No mesmo período, o IPCA teve alta de 22,3%. A boa política recomenda a suavização dos reajustes. 

Em que escala a presidente, se reeleita, lidaria com as  tarefas de reduzir desigualdades e financiar o crescimento? 

Buscar a redução de desigualdades e ao mesmo tempo ampliar  investimentos não são tarefas excludentes. As políticas públicas têm levado o País a níveis cada vez menores de  desigualdades. Com a crise de 2008, elas aumentaram na maioria dos países - e não no Brasil. Temos que sustentar o tripé macroeconômico, com câmbio flutuante e responsabilidade fiscal.

Cite três ideias que a presidente pretende implantar para  reduzir o Custo Brasil.

Dar continuidade ao que iniciamos, que é consolidar e ampliar as concessões ao setor privado, ampliar  investimentos em educação e qualificação profissional e avançar na reforma tributária.

Será mantida a atual política de créditos do BNDES para setores específicos?

Há confusão sobre o papel do BNDES em geral. Ele tem-se  mostrado vital na agenda de crescimento de longo prazo. Em  torno de 52% do BNDES vai para infraestrutura e 34% para  micro e pequena empresa. 

Alexandre Rands, economista pernambucano, é auxiliar de  Eduardo Giannetti da Fonseca, que responde pelo projeto econômico de Marina Silva (PSB). Ele prevê aumento de tarifas e defende mudar a “lógica de funcionamento do Estado”.

As oposições falam em um aumento de tarifas no início de 2015. O sr. é a favor?

Sim, aumentar o preço da gasolina e da energia. Não tem de ser tudo ao mesmo tempo, é preciso ter uma previsão do impacto inflacionário, mas a meta é realinhar os preços para  que fiquem dentro do que seria o preço definido pelo mercado.

Em que escala um governo de Marina Silva lidaria com as tarefas de reduzir desigualdades e financiar o crescimento?

Trabalhamos com a ideia de que as duas coisas não são contraditórias. É possível ter uma política de desenvolvimento e também promover a distribuição de renda. Esta é a ideia: que os elevados índices de crescimento promovam a igualdade de renda, investindo, por exemplo, em educação.

Cite três ideias de um governo Marina para reduzir o Custo Brasil.

Primeiro, reforma tributária. Segundo, buscar a expansão da  infraestrutura, com maior ênfase em PPPs. A terceira seria a mudança da lógica do funcionamento do Estado. Ele vai parar de funcionar como se fosse o criador da sociedade e que esta funcione para satisfazê-lo. 

Será mantida a atual política de créditos do BNDES para setores específicos?

A estratégia será diferente. Não tem razão as taxas de alguns empréstimos estarem tão baixas. Aumentá-las um pouco não vai inviabilizar o investimento. Na verdade essa  política é pura transferência de dinheiro para empresários, não tem razão de ser. 

Arminio Braga, tido como eventual ministro da Fazenda de Aécio Neves, e Mansueto de Almeida, seu auxiliar, preveem aumento de energia e combustíveis, retomada do tripé macro e agências reguladoras fortes.

As oposições falam em um aumento de tarifas no início de 2015. Como seria?

Para a energia, o reajuste já está definido pelas regras dos contratos atuais. Para os combustíveis, nosso compromisso é ter uma forma clara de reajuste e implementá-la rapidamente. A demora custa caro à Petrobrás e ao Tesouro. 

Em que escala um governo de Aécio Neves lidaria com as tarefas de reduzir desigualdades e financiar o crescimento?

No caso do financiamento do crescimento, o aumento de investimento virá por aumentos na poupança pública. Num primeiro momento, com mais poupança externa, graças à  recuperação de credibilidade da economia. No caso das desigualdades, com maior crescimento podemos aumentar os gastos sociais - Bolsa Família, educação básica e saúde.

Cite três ideias de um governo Aécio Neves para reduzir o Custo Brasil.

A reforma tributária, já no início do governo. Adoção de marcos regulatórios, fortalecendo as agências reguladoras. Recuperação do tripé macro, com metas de recuperação do  superávit primário.

Será mantida a atual política de créditos do BNDES para  setores específicos?

Essa política de subsídios não se mostrou eficiente e tem  elevado custo fiscal. Só existe porque o governo não paga a conta. É uma forma de compensar o fracasso do governo nas  reformas. É um esqueleto para o próximo governo.

Fonte:http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,o-que-fazer-em-2015,1556400

Brasil pede apoio da Alemanha para

zona de livre comércio com Europa

Por Fábio Pupo | Valor

HAMBURGO  -  O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Mauro Borges, cobrou hoje que a União Europeia faça sua oferta para a criação de um acordo comercial entre a região e países da América do Sul e pediu o apoio da Alemanha para o avanço das discussões.

Borges fez os comentários durante seu discurso na abertura do Encontro Econômico Brasil-Alemanha, que neste ano ocorre na cidade de Hamburgo e que tem discussões com ênfase em infraestrutura e logística.

Entre outros assuntos, o ministro deu destaque às negociações do país com outros países do Mercosul para formular uma proposta de acordo comercial com a União Europeia. “O Brasil cumpriu seu dever. Fez um processo longo de negociação com a Argentina e chegamos a uma oferta. Hoje os europeus estão nos devendo”, cobrou.

Paralelamente à busca de um acordo entre Mercosul e União Europeia, o Brasil tem participado de discussões para o estabelecimento de uma parceria comercial entre o Mercosul, Chile, Colômbia e Peru. A proposta foi defendida pela presidente Dilma Rousseff na Cúpula do Mercosul de 2013 – ocorrida em Montevidéu, no Uruguai. O governo brasileiro tem buscado a desgravação tarifária (progressiva diminuição das tarifas) na região e tem o objetivo de completar a constituição de uma área de livre comércio dentro da América do Sul.

“A proposta brasileira para esse acordo comercial é antecipar o cronograma de 2019 para 2016. Com isso, teríamos uma zona de livre comércio na América do Sul. Um acordo com a União Europeia seria fundamental para a consoli dação dessa zona na América do Sul”, disse. “Precisamos de uma oferta da União Europeia para uma zona de livre comércio. E sabemos que a liderança da Alemanha é decisiva”, afirmou.

Além da criação de uma zona de livre comércio, um acordo entre Alemanha e Brasil que possa impedir a dupla tributação de empresas está na lista de prioridades da indústria alemã nas discussões econômicas entre os dois países.

Para Ulrich Grillo, presidente da Bundesverband der Deutschen (BDI, associação de indústrias da Alemanha), há vários anos os temas são discutidos e é hora de se chegar a uma conclusão. “Precisamos de um acordo de bitributação, que está sendo exigido há muito tempo pela indústria e por especialistas. Precisamos também de comércio aberto. Há 15 anos começaram as negociações, que precisam ser concluídas”, disse.

Grillo também mencionou as oportunidades de investimento em infraestrutura no Brasil para as empresas alemãs e defendeu que o país  diversifique sua fonte de energia, hoje dependente dos recursos hídricos.

*O jornalista viajou a convite da Volkswagen.

Leia mais em:

http://www.valor.com.br/brasil/3675688/brasil-pede-apoio-da-alemanha-para-zona-de-livre-comercio-com-europa#ixzz3C6QIkLX5