A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira 6 o aumento das quotas brasileiras de participação no Fundo Monetário Internacional (FMI) em 0,533 ponto percentual, elevando-as para 2,316% na entidade. A ação, que agora será apreciada pelo Senado, alavancaria o Brasil da 14ª para a 10ª posição na lista dos maiores colaboradores da instituição. Segundo o relator da mensagem na Casa, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), o País teria maior peso nas decisões da instituição sem a necessidade de compromissos financeiros.
Amir Khair, ex-secretário de Finanças em São Paulo e especialista em contas públicas, aponta, porém, que a movimentação funcionaria apenas para fortalecer a imagem brasileira no exterior. “Essa medida não leva propriamente a maior influência interna no FMI. Contudo, pode eventualmente favorecer em decisões que levem em conta a participação em quotas.”
Maryse Farhi, doutora em Ciências Econômicas e especialista em países emergentes, discorda. “O Brasil ganha influência, mesmo que pequena”, diz. “No FMI, quanto maior a cota, mais impacto você tem.”
Segundo Khair, o aumento da participação nacional no FMI implica em gastos sem retorno financeiro efetivo, pois o processo leva à emissão de títulos com remuneração inferior ao que o País paga pelas quotas. “Por outro lado, essa ação serve para ganhar mais condições de conseguir um eventual empréstimo do Fundo, algo que o Brasil não precisa no momento.”
A resolução aprovada pelos deputados, adotada em dezembro passado, insere diversas reformas na estrutura de governança do FMI para fortalecer os países emergentes. Atualmente, os diretores-executivos dos cinco países com maiores quotas (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados por seus respectivos governos, mas passarão a ser eleitos pelos governadores dos demais países a integrar o Fundo para mandato de dois anos de duração.
Uma abertura demasiadamente prolongada, diz Khair, que ganhou impulso com a crise europeia. De acordo com o analista, a turbulência no continente restaurou a relevância do Fundo, de onde devem sair os recursos para socorrer países necessitados. “Neste sentido, o Brasil, tendo uma participação maior, é possível que o País possa exercer maior influência interna. O risco é que o dinheiro vá todo para a Europa e não tenha retorno.”
Segundo o governo brasileiro, as mudanças na representação permitirão que os cinco maiores quotistas formem cadeiras com outros países, além de reduzir o número de postos comandados por países desenvolvidos. “Essas mudanças são tardias e ocorrem em grande parte por consequência da mudança da nossa situação internacional”, destaca Farhi. “Agora temos o dinheiro que os outros não possuem.”
Empréstimos
Na última semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o Brasil fará um novo aporte de recursos ao FMI para minimizar os efeitos da crise econômica mundial. O anúncio ocorreu após reunião em Brasília com a diretora-gerente da entidade, Christine Lagarde. “O Brasil está disposto a colaborar com o aporte”, declarou Mantega. “Acredito que a zona do euro possui instrumentos para superar a crise, mas enquanto isso não ocorre a situação se deteriora. Nossa preocupação não é só com os países europeus, mas principalmente com os países emergentes.”
Os valores devem ser definidos entre os Brics (Rússia, Índia, China e África do Sul) antes da reunião do G20, prevista para fevereiro. Além disso, o aporte está condicionado “à continuação de reforma de cotas que já foram acertadas nos dois últimos anos”, completou Mantega.
Uma postura de barganha, a exemplo daquela adotada pela China, que Farhi considera importante para conseguir maior espaço aos emergentes na estrutura e talvez até o comando do Fundo. “Esses países vêm aumentando a participação na economia mundial e é natural que sua capacidade de opinar e conduzir a política do FMI avance”, aponta, mesmo descrente que isso ocorra na próxima eleição do diretor-gerente da entidade.
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