Que tal mudarmos a política econômica?

Falar de processos em curso é sempre arriscado. Mas o risco é muito maior quando nos propomos a excogitar sobre as consequências de um processo como este – a crise econômica global –, cuja característica mais notável é a ocorrência de deslocamentos bruscos, de intensidade máxima que tornam difíceis, ou mesmo ociosas, quaisquer tentativas de projeção.
Ora, se a crise está em curso e se o seu ritmo e contornos permanecem indefinidos, como falar em consequências da crise? Não há como responder de forma cabal a essa pergunta, mas podemos tomar algumas precauções, a fim de minimizar o risco do empreendimento.
A primeira coisa a fazer, nos parece, é observar os acontecimentos da conjuntura em perspectiva de longo prazo. A segunda providência útil é distinguir as consequências diretas (o impacto imediato da crise no comportamento em nossas economias, particularmente, latino americanas) das consequências indiretas (efeitos encadeados, nos quais economia e política se combinam de forma indissociável).
Quando contemplamos a experiência de reformas econômicas na América Latina em seu conjunto, a avaliação pode ser considerada mista, no melhor das hipóteses. Nos marcos institucionais conformados por essas reformas, rompeu-se o padrão de inflação muito alta, que por muitas décadas caracterizou o modo de operação de grande parte das economias do continente; ampliou-se o fluxo de comércio com o exterior; introduziu-se uma disputa inédita nos gastos públicos e produziu-se modernização importante com o exterior e modernizou os aparelhos produtivos de muitos países.
A propósito, cristalizou-se uma lógica de gestão de políticas econômicas que parecia condenar os países latino-americanos a conviver com taxas de crescimento relativamente baixas, em economias muito vulneráveis às oscilações de conjunturas internacionais. E não é só isso. Uma lógica que cristalizava em nossas economias padrões de funcionamento muito pouco compatíveis com a aspiração de alcançar as condições características das economias desenvolvidas comum às nossas elites, às classes médias e aos amplos segmentos das classes populares.
Em quase todos os países assistimos nesse período a uma acentuada transferência de ativos a grupos estrangeiros, a uma perda importante no peso relativo da indústria e, em alguns deles, a uma involução na pauta as exportações, com uma queda paulatina da participação dos bens mais dinâmicos e de maior valor agregado.
Em um breve balanço social não se pode negar que as taxas de analfabetismo caíram, a escolaridade aumentou em todos os níveis, a desnutrição diminuiu e a expectativa de vida ao nascer é por toda parte maior hoje do que no passado.
Houve também progressos inegáveis no combate à pobreza e a indigência. Mas esses desenvolvimentos são contrabalanceados por outras mudanças que vão ao sentido contrário; a desocupação urbana aumentou acentuadamente, também se agravou a precariedade ocupacional, com queda expressiva da proporção do emprego assalariado na população economicamente ativa (PEA), os rendimentos médios do trabalho assalariado sofreram deterioração clara e a cobertura da proteção social contraiu-se.
Ao fim e ao cabo, a América Latina continua como a região mais desigual do mundo, com aproximadamente 210 milhões de pobres, mais de 80 milhões de indigentes e uma diferença obscena entre a renda e os estilos de vida desfrutados pelos 10% mais ricos e aqueles dos 10% mais pobres.
É fato também que os diversos governos de esquerda que assumiram nos países latino-americanos reconstruíram economias devastadas por crises financeiras severas, como a Argentina e a Bolívia. Em quase todos, pode-se observar avanços muito significativos nas políticas sociais. Eles foram favorecidos, porém, pelas condições excepcionais da economia mundial nos últimos sete ou oito anos. Na crise aplicaram políticas fiscais e monetárias expansivas para reduzir o impacto da crise sobre o nível de atividade econômica e ampliaram o raio das políticas sociais.
Nesse conjunto, fica relativamente tranquilo compreender que qualquer hipótese do retorno do modelo neoliberal, com sua fé proclamada nas “soluções de mercado” para todos os problemas, é completamente fora de questão, mesmo se considerarmos a eventualidade de vitória de partidos conservadores no continente. Neste sentido, nos remete a uma questão: essa crise financeira e fiscal pela qual o dito mundo desenvolvido está sofrendo, não seria a oportunidade de rompermos completamente com as amarras e armadilhas liberais implementadas nos diversos países latino-americanos? Como por exemplo, a reversão de algumas privatizações ou os consequentes superávits primários, ou então a livre mobilidade de capitais?
Quem sabe não é este o momento? Pois a crise financeira internacional reforça significativamente uma tendência de redistribuição do poder relativo entre os Estados, que já se operava de forma visível antes dela. De um lado, o deslocamento do eixo econômico em direção ao Oriente e, de outro, o enfraquecimento geopolítico dos Estados Unidos, portanto, aí está um motivo para julgar pouco provável a re-imposição de um modelo único de política econômica, que faça tabula rasa das mudanças – nacionalmente diferenciadas – que estão a ocorrer no papel do Estado.

Paulo Daniel

Paulo Daniel, economista, mestre em economia política pela PUC-SP, professor de economia e editor do Blog Além de economia.

 Fonte: cartacapital.com.br