04/12/2014

 Congresso  aprova  mudança  na  meta fiscal  de  2014,  após 18  horas

  Por  Vandson  Lima.

Depois de mais de 18 horas de sessão, o Congresso Nacional aprovou, com 240 votos favoráveis a 60 contrários na Câmara dos Deputados e 39 votos a favor e um contra no Senado, o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para revisar a meta fiscal de 2014.

A oposição, no entanto, conseguiu uma vitória já nas primeiras horas da manhã. A última emenda apresentada, que propõe fazer um acréscimo ao projeto de lei para limitar as despesas discricionárias, aquelas de decisão exclusiva do governo federal, ao mesmo montante que tiver sido executado no ano anterior, foi apreciada quando já não havia quórum suficiente para deliberar, pois vários parlamentares haviam deixado a Casa após a aprovação do texto básico. Com isso, a discussão sobre este ponto específico da matéria continuará na terça-feira.

A proposta, enviada em 11 de novembro ao Legislativo, passou por uma série de revezes em sua tramitação, causando grande desgaste ao governo. Ministros deixaram de ser anunciados na data programada, viagens foram canceladas e a presidente Dilma Rousseff teve de arregaçar as mangas para pedir pessoalmente dedicação à sua base de apoio para aprovar a medida.

A sessão, que havia começado por volta das 10h da manhã, adentrou a madrugada, sendo concluída às 5h da manhã. Seu curso final foi permeado de trocas de acusações e insultos entre parlamentares de oposição e situação.

“O que vamos dizer aos investidores estrangeiros depois de aprovar essa presepada? Qual a credibilidade terá esse Congresso? Dilma quer o quê, que o Congresso elimine a cena do crime que ela cometeu?”, questionou o senador Agripino Maia (DEM-RN).

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi o alvo preferencial dos adversários depois de afirmar, na tribuna, que “os oposicionistas estão flertando com o golpismo”. “Primeiro questionaram a lisura das urnas. Agora estão dando base para movimentos contra o governo, como os que pedem o impeachment da presidente. Aceitem o resultado das urnas”.

De pronto, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a palavra e retrucou: “Vemos agora um discurso patético de um ex-cara pintada que virou um chapa-branca”. Lindbergh foi uma das lideranças do grupo de jovens que foi às ruas pedir o impeachment de Fernando Collor de Mello. O momento pitoresco ficou por conta do senador Ataídes Oliveira (Pros-TO), que disparou: “Por muito menos, senhor Lindbergh, o senhor, que era um cara-pintada, pediu o impeachment do Collor. Por causa de um carrinho, um Elba!”

A participação de Lindbergh foi uma exceção. Na maior parte da sessão, a base governista optou por não se pronunciar, como estratégia para tentar acelerar os trabalhos. Ao final da sessão, o cansaço dos parlamentares era evidente. Vários dos que foram à tribuna pela madrugada tropeçavam no discurso, proferindo frases desconexas e repetidas.

Com a aprovação, o governo fica desobrigado de cumprir a meta de superávit primário antes estipulada. Neste ano, a meta era de R$ 116,1 bilhões para o governo federal. Desse montante, o governo podia abater até R$ 67 bilhões por conta de despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias concedidas neste ano. O projeto retira esse limite. Como os gastos com esses programas já ultrapassam o valor de R$ 116,1 bilhões, na prática a mudança permite ao governo abrir mão de qualquer economia fiscal.

A aprovação da matéria se encaminhou, surpreendendo até deputados e senadores governistas, que já imaginavam mais um adiamento da votação, quando a oposição apostou na apreciação de 16 requerimentos de inversão da pauta, que pediam que outros projetos fossem analisados antes da mudança na meta, para atrasar ao máximo o início da discussão. Mas a Câmara rejeitou, por 259 votos a 9, a análise dos pedidos.

“Eles erraram na estratégia. Agora não tem jeito, a discussão está encaminhada”, comemorou o vice-presidente nacional do PT, deputado federal José Guimarães (CE). O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ainda tentou levar a voto outro requerimento, que pedia a retirada de pauta do projeto. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), desconsiderou o requerimento. “Estão prejudicados todos os requerimentos destinados a modificar a pauta e não serão aceitos outros com o mesmo conteúdo”, justificou.

Durante todo o dia, o clima no Congresso Nacional foi permeado pela tensão. A polícia Legislativa fez um cordão de isolamento em frente à entrada da Casa. Manifestantes impedidos de entrar e acompanhar a votação das galerias fizeram um ‘apitaço’ desde o início da manhã. Parlamentares como o vice-presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) foram hostilizados ao chegarem ao Congresso.

"Fui abordado por algumas pessoas de forma provocativa. Acusaram-me de tudo e mais um pouco. Cheguei ao limite e respondi de forma baixa", afirmou Chinaglia, sobre ter inquirido populares e responderem quanto estariam recebendo de oposicionistas para estarem ali. No caso de Sarney, os manifestantes balançaram o carro em que ele estava e deram tapas na lataria do veículo, obrigando o motorista a seguir para outra entrada.

Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi saudado pelos manifestantes, que gritaram seu nome, e chamado de "Bolsonaro, guerreiro, orgulho brasileiro". "Isso aqui é a ditadura do PT. Se fossem marginais do MST [Movimento dos Sem-Terra], o PT tinha colocado para dentro", afirmou o deputado.

Além de atender ao pedido enfático feito pela presidente Dilma na segunda-feira para que aprovassem o quanto antes a medida, os parlamentares da base governista foram também motivados a buscar a aprovação do projeto para evitar que novas e maiores manifestações contrárias ocorressem na próxima semana.

Disponível em: http://www.valor.com.br/politica/3804386/congresso-aprova-mudanca-na-meta-fiscal-de-2014-apos-18-horas