Potências comerciais participarão de queixa da UE contra o Brasil

GENEBRA  -  As principais potências comerciais pediram para participar como “terceiras partes com interesses” na disputa aberta pela União Europeia (UE) contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), que poderá se tornar o maior litígio comercial enfrentado pelo país nos últimos tempos.

Como previsto, a OMC aprovou nesta manhã a abertura do painel  — comitê de especialistas — que examinará a queixa europeia. Estados Unidos, Japão e Coreia estão entre os países que também vinham reclamando do Brasil. Além disso, participarão China, Rússia e Índia, parceiros do grupo BRIC, bem como Argentina, Austrália, Turquia e Taiwan.

Os europeus se queixam de vários programas para os setores automotivo e de tecnologia da informação, entre outros, com isenção fiscal para produtos domésticos que acabariam por significar discriminação contra os importa dos. “Essas medidas são discriminatórias e visam substituir importações, na medida em que são vinculadas a exigências de uso de conteúdo local”, aponta a UE na OMC.

A União Europeia diz que a disputa deve examinar desonerações fiscais para companhias no Brasil que também alcançam certas metas de exportações, o que considera uma violação das regras sobre subsídios à exportação.

Os europeus se dizem inquietos com a “contínua expansão dessas medidas para cobrir um crescente número de setores”, citando o caso do Inovar-Auto, que substituiu um programa temporário anterior que seria  igualmente discriminatório contra o produto estrangeiro. “É importante que o Brasil respeite as regras da OMC”', diz a UE.

Por sua vez, a delegação brasileira, chefiada pelo embaixador Marcos Galvão, lamentou a abertura do caso diante dos árbitros da OMC, insistindo que os programas são consistentes com as regras internacionais.

Conforme o embaixador, os programas visam reforçar a inovação e a formação de mão de obra mais qualificada no Brasil e, ao mesmo tempo, ampliar o comércio e promover uma “interação dinâmica” entre investimentos, os setores envolvidos e os fluxos de comércio.

Para  o Brasil, as companhias estrangeiras, especialmente as europeias, estabelecidas no Brasil “tê m sido positivamente afetadas por esses programas, que não têm efeito que deprime importações”.

A delegação brasileira reiterou que os programas questionados pela UE procuram posicionar melhor o Brasil nos setores de alta tecnologia no mercado global, e não isolar o país do resto do mundo. Para o Brasil, a UE faz uma interpretação ampla demais das regras da OMC sobre tratamento nacional e conteúdo local que, se aceita, afetaria a capacidade dos membros da OMC de promover desenvolvimento social e tecnológico.

Um exemplo é de que o Recap, programa para compra de bens de capital para empresas exportadoras, e o PEP são simplesmente mecanismos para melhorar a administração tributária e facilitar a devolução de impostos  pagos em excesso.

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